Ao abrir uma empresa de tecnologia, uma das dúvidas mais comuns é: qual CNAE escolher para desenvolvimento de software?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define oficialmente quais atividades sua empresa pode exercer. Essa escolha influencia diretamente:
- o regime tributário da empresa
- os impostos que serão pagos
- as atividades permitidas no CNPJ
Por isso, escolher o CNAE correto é um passo importante para quem deseja abrir uma empresa de tecnologia ou atuar como desenvolvedor de software.
O que é CNAE?
O CNAE é um código utilizado pelo governo brasileiro para classificar as atividades econômicas das empresas.
Ao abrir um CNPJ, é necessário selecionar um ou mais CNAEs que representem as atividades da empresa. Esses códigos são usados por órgãos como Receita Federal, prefeituras e juntas comerciais para identificar o tipo de negócio.
No caso de empresas de tecnologia, existem CNAEs específicos para serviços de programação, desenvolvimento de software e consultoria em TI.
CNAE mais utilizado para desenvolvimento de software
O CNAE mais comum para empresas de programação é:
6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Esse CNAE é utilizado por empresas que criam sistemas, aplicativos ou soluções tecnológicas personalizadas para clientes.
Exemplos de atividades incluídas nesse CNAE:
- desenvolvimento de sistemas personalizados
- criação de aplicativos
- desenvolvimento de softwares sob demanda
- programação de soluções tecnológicas
Esse é o código mais utilizado por desenvolvedores freelancers e empresas de software.
Outros CNAEs comuns para empresas de tecnologia
Dependendo do tipo de atividade, empresas de TI podem incluir outros CNAEs secundários no CNPJ.
Alguns exemplos incluem:
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
- 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Adicionar CNAEs secundários pode permitir que a empresa ofereça diferentes serviços relacionados à tecnologia.
Qual CNAE usar para SaaS?
Empresas que trabalham com SaaS (Software como Serviço) normalmente utilizam CNAEs relacionados ao licenciamento de software.
Os mais comuns são:
- 6202-3/00 – programas customizáveis
- 6203-1/00 – programas não customizáveis
Esses CNAEs permitem que a empresa desenvolva e distribua software próprio por meio de assinaturas ou plataformas online.
CNAE influencia os impostos da empresa?
Sim. O CNAE pode influenciar a forma como a empresa será tributada.
Empresas de tecnologia geralmente pagam impostos sobre serviços, incluindo o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
Dependendo do regime tributário escolhido, a empresa pode optar por:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Por isso, a escolha correta do CNAE ajuda a evitar problemas fiscais e garantir que a empresa esteja enquadrada corretamente.
Conclusão
Escolher o CNAE correto é um passo essencial ao abrir uma empresa de desenvolvimento de software.
O código mais utilizado por programadores e empresas de tecnologia é o 6201-5/01, voltado para desenvolvimento de software sob encomenda.
No entanto, dependendo das atividades da empresa, também pode ser interessante incluir CNAEs secundários relacionados a consultoria em TI, suporte técnico ou licenciamento de software.
Com o enquadramento correto, a empresa pode operar de forma regular e aproveitar melhor as oportunidades do mercado de tecnologia.
