Dia do Professor: como a educação fiscal pode entrar na sala de aula

Quem paga a merenda, o ônibus escolar e o salário de quem está à frente da turma? A pergunta cabe em qualquer sala de aula e abre um tema que a escola brasileira ainda explora pouco. A uma semana do 15 de outubro, Dia do Professor, vale olhar para a educação fiscal nas escolas como um conteúdo possível em todas as etapas, do ensino fundamental ao médio, com atividades concretas e material público gratuito à disposição do docente.

Por que 15 de outubro

A data remete à lei de 15 de outubro de 1827, assinada por D. Pedro I, que mandou criar escolas de primeiras letras em cidades, vilas e lugarejos do Império. A comemoração como Dia do Professor começou bem depois, em 1947, em uma escola de São Paulo, por sugestão do professor Salomão Becker. Em 14 de outubro de 1963, o Decreto 52.682 declarou o 15 de outubro feriado escolar e determinou que as escolas promovessem solenidades para valorizar a função do professor, com participação de alunos e famílias.

A data, portanto, nasceu ligada a uma política pública de ensino. Não é exagero lembrar que essa política, como qualquer outra, depende de recursos arrecadados pelo Estado. É esse o elo com a educação fiscal.

O que é educação fiscal

Educação fiscal não é aula de contabilidade nem campanha para "pagar imposto em dia". É o estudo de como o Estado obtém recursos, como decide gastá-los e como a sociedade acompanha esse processo. Envolve três perguntas simples: de onde vem o dinheiro público, para onde ele vai e quem fiscaliza.

No Brasil, o tema ganhou forma institucional com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o PNEF. O nome atual foi adotado em 1999, quando o foco deixou de ser apenas a arrecadação e passou a incluir a aplicação dos recursos e o controle social. Em 2002, a Portaria Interministerial 413 definiu as responsabilidades dos órgãos envolvidos, entre eles as áreas de Fazenda e de Educação da União e a Controladoria-Geral da União, além dos grupos estaduais e municipais de educação fiscal.

Na educação básica, a Base Nacional Comum Curricular inclui a educação financeira e fiscal entre os temas contemporâneos que devem atravessar os componentes curriculares. Ou seja, não se trata de uma disciplina nova, e sim de um conteúdo que pode aparecer em Matemática, História, Geografia, Língua Portuguesa ou Sociologia.

O que cabe em cada etapa escolar

A abordagem muda conforme a idade, mas a lógica é a mesma: partir do que o aluno vê no cotidiano.

• Anos iniciais do ensino fundamental: a noção de bem público. A praça, a escola, a biblioteca e o posto de saúde são de todos e foram construídos com recursos coletivos. Cuidar do patrimônio da escola é um primeiro exercício de cidadania fiscal.
• Anos finais do ensino fundamental: o que é tributo e quais são suas espécies. O Código Tributário Nacional define tributo como prestação compulsória instituída em lei e distingue impostos, taxas e contribuições de melhoria. Cabe também a ideia de orçamento: a receita é limitada, e toda escolha de gasto deixa outra de lado.
• Ensino médio: o sistema tributário e seus efeitos. Quem paga mais, proporcionalmente, quando o tributo está embutido no preço dos produtos? O que muda com a reforma tributária do consumo, que criou a CBS e o IBS? Como funciona o controle das contas públicas pelos tribunais de contas, pelo Legislativo e pelo cidadão?
• Educação de jovens e adultos: a relação direta com a vida prática, como a nota fiscal, os direitos do consumidor e o acesso a serviços e benefícios.

Atividades práticas para a sala de aula

Algumas propostas funcionam bem com pouco material.

1. O cupom fiscal como documento de estudo. Desde a Lei 12.741/2012, os documentos fiscais de venda ao consumidor devem informar o valor aproximado dos tributos embutidos no preço. Os alunos trazem cupons de compras da família, calculam quanto do total corresponde a tributos e comparam produtos diferentes. A atividade rende gráficos em Matemática e debate em Sociologia.
2. A escola em números. Com apoio da direção, a turma levanta o que a escola consome em um mês, como energia, água, merenda e material, e estima o custo de manter a unidade funcionando. A pergunta seguinte surge sozinha: de onde vem esse dinheiro?
3. Investigação no Portal da Transparência. O portal federal permite consultar transferências da União para o município, inclusive as destinadas à educação. Em grupos, os alunos pesquisam os valores recebidos pela cidade e apresentam o que encontraram.
4. Simulação de orçamento. A turma recebe um orçamento fictício e demandas concorrentes, como reforma da quadra, compra de livros e transporte. Precisa decidir, justificar e registrar em ata. A atividade mostra, na prática, que orçamento é escolha.
5. Mapa do patrimônio público do bairro. Os alunos identificam e fotografam equipamentos públicos no entorno da escola, anotam o estado de conservação e discutem a quem cabe a manutenção de cada um.
6. Tributos na história do Brasil. Em História, a cobrança do quinto sobre o ouro e a ameaça da derrama, no contexto da Inconfidência Mineira, mostram como a tributação sempre esteve no centro de conflitos políticos. A turma pode montar uma linha do tempo que chegue até a reforma tributária em curso, comparando quem cobrava, de quem e com que finalidade em cada período.

Em qualquer das propostas, o fechamento é o momento mais importante. Uma roda de conversa ou um texto curto em que cada aluno responda "o que eu não sabia e agora sei" ajuda a transformar a atividade em aprendizagem, e dá ao professor um registro simples para avaliar o percurso da turma.

Materiais públicos de apoio ao docente

O professor não precisa produzir tudo do zero. Há fontes oficiais que servem de base segura:

• Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, com dados de receitas, despesas, transferências e servidores do governo federal.
• Tesouro Transparente, do Tesouro Nacional, com painéis e publicações sobre as contas públicas em linguagem acessível.
• Programas estaduais de educação fiscal, conduzidos pelas secretarias de Fazenda em parceria com as de Educação. Vários estados oferecem a professores o curso de Disseminadores de Educação Fiscal, em formato a distância.
• Textos legais originais, como a Constituição, o Código Tributário Nacional e a própria Lei 12.741/2012, disponíveis no portal de legislação da Presidência da República. Trabalhar com a fonte primária ensina, de quebra, a checar informação.

A Constituição oferece ainda um ponto de partida interessante para o ensino médio. Desde a Emenda Constitucional 132/2023, o art. 145 afirma que o sistema tributário deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. Discutir o que cada um desses princípios significa na prática é uma boa aula.

Cuidados ao tratar do tema

Educação fiscal lida com dinheiro público, e dinheiro público é assunto político. Isso não significa que precise ser partidário. Três cuidados ajudam a manter o foco pedagógico:

• Separar dado de opinião. Quanto se arrecada e quanto se gasta são fatos verificáveis; se deveria ser mais ou menos é debate legítimo, que deve ser apresentado com argumentos de diferentes lados.
• Usar fontes oficiais e datadas. Números circulam sem contexto nas redes. Indicar a origem e o ano de cada dado é parte do aprendizado.
• Valorizar o controle social. O objetivo não é formar contribuintes resignados nem descrentes, e sim cidadãos que sabem perguntar, pesquisar e cobrar.

Em um país em plena transição do sistema de tributação do consumo, levar o assunto para a sala de aula é também preparar os alunos para entender as mudanças que vão encontrar como consumidores, trabalhadores e eleitores.