Nota fiscal Figma: a plataforma emite nota fiscal no Brasil ou apenas invoice?

Nota fiscal Figma: a plataforma emite nota fiscal no Brasil ou apenas invoice?

O Figma virou padrão de mercado no design de produto brasileiro. Times de interface, desenvolvedores, gestores de produto e pessoas de marketing convivem no mesmo arquivo, e a cobrança acompanha essa dispersão: preço por assento, com distinção entre quem edita e quem apenas comenta ou visualiza.

O resultado é uma despesa que cresce sozinha. Basta um convite aceito para que um novo assento pago entre no ciclo seguinte. Quando a conta chega ao financeiro, vêm duas perguntas juntas: por que o valor subiu e por que não há nota fiscal.

A segunda tem resposta direta.

O Figma emite nota fiscal?

Não. A cobrança é feita pela Figma, empresa constituída nos Estados Unidos, sem inscrição fiscal no Brasil. Fornecedor estrangeiro sem cadastro em prefeitura brasileira não emite NF-e nem NFS-e, porque não há fisco brasileiro para autorizar o documento.

O que a empresa recebe é uma invoice ou um receipt, em dólar, com identificação do fornecedor, descrição do plano, quantidade de assentos, período de referência e valor. É documento comercial, com valor probatório, e não documento fiscal brasileiro.

Se a sua cobrança trouxer razão social e CNPJ brasileiros, há intermediação de revenda ou de parceiro local. Não presuma nada sem olhar: verifique o emissor na sua fatura e a linha correspondente no extrato do cartão.

A ausência de nota fiscal não torna a despesa irregular nem impede o lançamento. A operação é importação de serviço, documentada por um conjunto de peças em vez de uma só: invoice, comprovante de pagamento e termos aceitos na contratação. O raciocínio está no guia software estrangeiro emite nota fiscal, e a discussão sobre o valor do documento estrangeiro, em invoice serve como nota fiscal.

Como obter a invoice na área de faturamento

Os nomes de tela mudam, e a cobrança é organizada por espaço de trabalho ou organização. O roteiro geral é estável:

  1. Entre com um perfil que administre o espaço de trabalho e o faturamento. Quem tem apenas acesso de edição não vê cobranças.
  2. Abra a área de faturamento da organização, onde ficam o plano contratado, os assentos pagos, o ciclo de cobrança e o histórico de faturas.
  3. Preencha os dados fiscais da empresa antes da próxima cobrança: razão social, endereço e identificação fiscal. Com o CNPJ informado, ele passa a constar no documento e a conciliação fica mais simples.
  4. Baixe o PDF de cada período e confira se a quantidade de assentos cobrados corresponde ao quadro real.
  5. Confira emissor e moeda. Entidade nos Estados Unidos e valor em dólar confirmam a importação de serviço.
  6. Cadastre um e-mail de faturamento do financeiro como contato de cobrança, em vez da caixa pessoal de quem criou a conta.
  7. Arquive os termos aceitos junto com a fatura do período.

Há um controle específico que vale a pena nesse produto: a política de convites. Como a mudança de papel de um participante pode transformar um acesso gratuito em assento pago, convém definir quem pode convidar e revisar a lista de membros a cada ciclo. Revisão mensal de assentos costuma pagar o tempo gasto.

Impostos conforme a forma de pagamento

O tratamento depende de como o pagamento sai do Brasil, e não do produto em si.

ItemCartão de crédito internacionalRemessa por contrato de câmbio
Documento recebidoInvoice ou receipt em dólarInvoice, contrato e registro da operação de câmbio
IOFIncide sobre a operação; alíquota definida por decreto e alterada em 2025IOF-Câmbio, com alíquota definida por decreto
IRRFSem retenção pelo tomador na prática de mercado; zona cinzenta15%, ou 25% se o beneficiário estiver em país de tributação favorecida
CIDENão recolhida na rotina de assinaturas self-service10%
PIS/COFINS-ImportaçãoFora da rotina usual de assinatura9,25% somados
ISS-ImportaçãoTema em aberto, a avaliar com o contador2% a 5%, conforme o município

Três observações evitam conclusões apressadas.

A alíquota do IOF foi alterada por decreto em 2025 e não deve ser citada de memória. O número confiável é o que consta na fatura do cartão ou no contrato de câmbio.

A CIDE tem base na Lei 10.168/2000, e a Solução de Consulta COSIT 191/2017 tratou a remuneração de software como serviço técnico para esse fim, o que amplia o alcance da contribuição. O tema continua discutido e está detalhado em CIDE sobre software importado. A retenção de renda, inclusive o cálculo por dentro quando o contrato prevê valor líquido ao fornecedor, está em IRRF sobre SaaS importado.

A coluna do cartão descreve prática de mercado, não dispensa legal. Assinatura contratada por autoatendimento e contrato corporativo com ordem de compra e transferência internacional são situações diferentes. Entre elas há zona cinzenta real, que precisa ser avaliada com o contador e virar política escrita, especialmente quando o número de assentos cresce.

Como contabilizar e deduzir a despesa

Competência. A despesa pertence ao mês de uso. Plano anual pago à vista é despesa antecipada, apropriada mês a mês. Assentos adicionados no meio do ciclo costumam gerar cobrança proporcional, que segue a mesma lógica.

Conversão e variação cambial. O valor em dólar é convertido pela taxa aplicável na data da operação. A diferença entre reconhecimento e pagamento efetivo é variação cambial, registrada em resultado financeiro, fora da despesa operacional. Manter as duas juntas impede comparar o custo por assento entre meses.

Rateio por projeto. Em estúdios e agências, a assinatura é custo direto de projeto. Ratear por cliente melhora a leitura de margem e evita que a ferramenta apareça apenas como despesa administrativa.

Dedutibilidade. No lucro real, o teste do art. 311 do RIR/2018 é o de sempre: necessária, usual e comprovada. Uma ferramenta de design em empresa que desenvolve produto digital atende aos três requisitos sem discussão. O ponto sensível é a comprovação, resolvida com invoice, comprovante e termos arquivados, conforme como contabilizar despesa com software internacional.

No lucro presumido e no Simples Nacional, a despesa não reduz o imposto devido, mas a documentação continua necessária para sustentar o registro contábil e a saída de caixa.

Alternativas: revenda nacional e plano empresarial

Empresas que precisam de nota fiscal brasileira por política interna costumam avaliar dois caminhos.

O primeiro é contratar por revendedor ou parceiro com operação no Brasil, quando houver disponibilidade para o plano desejado. O contrato passa a ser com a revenda, a cobrança vem em reais e a nota fiscal é brasileira.

O segundo é migrar para contratação corporativa com fatura, em vez de cartão. O documento continua sendo invoice, mas a operação ganha contrato, ordem de compra e câmbio identificado, o que organiza o tratamento tributário e o controle de assentos.

As ressalvas: disponibilidade, preço e condições dependem do porte da conta e da política comercial vigente, que muda sem aviso prévio. Migrar entre modelos pode exigir nova contratação, com efeito em preço e prazo. Confirme cada condição por escrito antes de decidir.

Vale acompanhar também a reforma tributária, que traz CBS e IBS para a importação de serviços digitais a partir de 2026, com responsabilidade atribuída a plataformas estrangeiras. O calendário está em reforma tributária e software importado.

Checklist

  1. Confirme na fatura o emissor, a moeda e a quantidade de assentos cobrados.
  2. Preencha razão social, endereço e CNPJ no cadastro de faturamento antes da próxima cobrança.
  3. Defina quem pode convidar membros e revise a lista de assentos a cada ciclo.
  4. Direcione as cobranças para um e-mail do financeiro.
  5. Arquive invoice, comprovante de pagamento e termos aceitos.
  6. Separe variação cambial da despesa operacional.
  7. Leve o volume anual de assinaturas ao contador e registre por escrito a política sobre retenções.

O mesmo roteiro se aplica a outras ferramentas de colaboração visual contratadas fora do país, como mostra nota fiscal do Miro.

Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um contador.

Fontes e referências

Perguntas frequentes

O Figma emite nota fiscal brasileira?

Não. A cobrança é feita pela empresa nos Estados Unidos, sem inscrição fiscal no Brasil, e o documento disponível é uma invoice em dólar. Se a sua cobrança apresentar CNPJ brasileiro, verifique o emissor, porque pode haver revenda ou parceiro local envolvido.

Como colocar o CNPJ da empresa na invoice?

A área de faturamento tem campos para razão social, endereço e identificação fiscal. Preencha antes da próxima cobrança, porque alterações costumam valer apenas para faturas futuras, e o documento já emitido raramente é reemitido.

A conta subiu sem eu contratar nada. Por quê?

A cobrança é por assento, e a mudança de papel de um participante pode transformar um acesso gratuito em assento pago no ciclo seguinte. Revise a lista de membros a cada cobrança e defina quem pode enviar convites.

Sem nota fiscal, dá para deduzir a despesa?

No lucro real, sim, desde que documentada. O art. 311 do RIR/2018 exige despesa necessária, usual e comprovada. Invoice, comprovante de pagamento e termos aceitos formam essa comprovação, sem depender de nota fiscal brasileira.

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